CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
DO ENSINO MÉDIO PELO ENEM
Até 2008 o Exame Nacional
para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) era a prova
responsável por avaliar adultos que pretendiam conseguir um certificado de
conclusão do ensino médio. Essa função foi repassada ao Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem),
que também emite certificado do ensino fundamental. Atualmente, o Enceeja
avalia apenas o ensino fundamental.
As pessoas com mais
de 18 anos (emancipados também precisam ter 18 anos) podem fazer
apenas o Enem para obter os diplomas de ensino fundamental e médio.
A cada edição o Enem
recebe mais inscrições de brasileiros que desejam um diploma de ensino médio,
porém as dúvidas são muitas sobre esse processo. Existem regras a serem
cumpridas e documentos a serem providenciados para que o certificado seja
emitido. Vamos a elas:
• Completar 18 anos até o
dia da primeira prova do Enem;
• Indicar na inscrição do
Enem que deseja obter o certificado de conclusão do ensino médio;
• Escolher na inscrição do
Enem uma instituição certificadora (de preferência uma na sua cidade);
• Obter, no mínimo, 450
pontos em cada uma das quatro provas objetivas do Enem e 500 na redação.
O segundo e terceiro
requisitos devem ser marcados no momento da inscrição no Enem, na parte de
"Informações do Ensino Médio". O interessado na certificação deve
marcar que não concluiu o ensino médio, ou seja, uma das três últimas opções da
imagem abaixo. Feito isso, aparecerá a seguinte pergunta: "Irá usar sua
nota no Enem para obter certificado do Ensino Médio?". O participante deve
marcar "sim" e depois escolher onde pegará o certificado. A pergunta
sobre o EJA não interfere na obtenção do certificado.
O interessado em obter o
diploma do ensino médio deve procurar a instituição certificadora que
escolheu no ato de inscrição do Enem, para solicitar o certificado. As
instituições certificadoras só aceitam as notas do último Enem realizado,
ou seja, quem pretende obter o diploma em 2017 deve mostrar os resultados
do Enem 2016. No caso de outras edições do Enem, ligue no 0800 616161 ou
procure a Secretaria de Educação da sua cidade ou Estado.
Documentos exigidos para
certificação:
• Carteira de identidade e
CPF (cópias e originais);
• Certidão de Nascimento
ou Casamento (cópia);
• Comprovante de endereço
com CEP (cópia);
• Boletim individual de
resultados expedidos pelo INEP referentes ao último Enem (cópia);
• Declaração individual,
devidamente assinada, que ateste não haver concluído o Ensino Médio (expedido
na hora pela instituição certificadora);
• Declaração individual,
devidamente assinada, que autorize a utilização do resultado do Enem (expedido
na hora pela instituição certificadora).
Os interessados em obter o
certificado devem respeitar o cronograma, o horário de atendimento e os
procedimentos estabelecidos por cada instituição certificadora. Com esse
diploma também é possível concorrer às vagas do Sistema de Seleção Unificada (SiSU).
O certificado é
emitido em 45 a 90 dias úteis, mas durante esse período o estudante fica
com um documento provisório que permite a matrícula no ensino superior.
Não consegui a pontuação
em todas as provas
Aqueles que conseguiram a
pontuação mínima apenas em algumas provas não podem solicitar o
certificado de conclusão do ensino médio, mas podem requerer a declaração
de proficiência específica da área. Assim, no próximo Enem não precisam
obter a pontuação nessas áreas.
Os procedimentos para
obter a declaração de proficiência são os mesmos do certificado de conclusão. O
participante do Enem deve procurar a instituição certificadora que escolheu
quando se inscreveu no Enem.
Eu não escolhi uma
instituição certificadora
Quem não indicou no ato de
inscrição do Enem que pretende obter o certificado de conclusão do ensino médio
ou indicou, mas esqueceu de escolher uma instituição certificadora, não
tem a garantia que irá conseguir o certificado ou a declaração de
proficiência. Nesses casos, cabe a instituição certificadora aceitar ou não a
solicitação.

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